Campanha reeleição para Conselheira Tutelar.

Prestação de contas do meu mandato.

Participei por 11 anos de eventos para formação na defesa de crianças e adolescentes, 8 anos dedicados ao CMDCA, qualificando-me para concorrer a uma vaga no Conselho Tutelar. Fui eleita em 2011 e durante meu mandato trabalhei incansavelmente como Conselheira Tutelar, não usufrui de nenhuma licença saúde, não faltei a nenhum dia ou noite de trabalho e por muitas vezes deixei de compartilhar minhas indignações contra a violência atendida, para não expor nenhum protegido(a).

Cumprir as atribuições do Conselho Tutelar é uma tarefa árdua, pois dependemos da execução de serviços de outros órgãos. Não existem vagas em creche, não existem leitos de UTI Neonatal e Pediátrica em Gravataí. Esses direitos que deveriam ser prioridade para a criança, só são cumpridos mediante liminar judicial. Nestes momentos de vulnerabilidade da família, o trabalho do Conselho Tutelar é fundamental, pois requisitamos serviços e orientamos aos pais.

Dediquei os meus dias de folga para realizar palestras nas escolas, associações, SENAI, CIEE e outras entidades falando sobre prevenção e combate a violência.

Dando continuidade na minha formação, participei do Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares e do Seminário Temático/2014: Abuso e Exploração Sexual ministrado pela FACCAT; concluí o curso de extensão universitária Prevenção do uso de drogas, da Universidade Federal de Santa Catarina; também fui certificada pela Escola Nacional de Mediação Comunitária e pela Secretaria de Reforma do Judiciário no curso de Fundamentos da Mediação Comunitária; fiz capacitação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA CT WEB, executado pela Secretaria Estadual de Justiça e dos Direitos Humanos. Cabe salientar que não foram utilizadas diárias dos recursos públicos para minha formação nos referidos cursos, todas as despesas foram custeadas por mim.

Esta é uma parte da prestação de contas do meu mandato, em especial para aqueles que acompanham o meu trabalho e creditam seu voto em mim. Por isso venho dizer que quero continuar sendo Conselheira Tutelar, pois ainda tenho muito a contribuir, portanto no dia 04 de outubro preciso do teu voto, da tua confiança. VOTE 30!

Obrigada

Algumas violações de direitos da criança ou adolescente

NEGLIGÊNCIA - não assegurar saúde, educação alimentação, convívio familiar, lazer, segurança.

ABANDONO DE INCAPAZ - Abandonar pessoa que está sob sua guarda, cuidado, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

ABANDONO INTELECTUAL - Código Penal, Art. 246 - Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar.

ABANDONO MORAL- Configurado pela ausência, indiferença, falta de afeto e rejeição. Também previsto no Código Penal

Como AGRESSÃO E MAUS - TRATOS  temos:

FÍSICA: tapas, sacudidas, socos, puxões de cabelo, ossos quebrados, queimaduras, bater com fio, madeira e outros.

VERBAL: brigas constantes, chamar a criança ou referir-se a ela por nomes depreciativos como inútil, idiota, burro entre outros termos.

SEXUAL - como exploração sexual infantil, pornografia ou o abuso que ocorre dentro de casa por parentes ou por estranhos.

Código Penal, Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:

Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.

Parágrafo 1º. - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.

Parágrafo 2º. - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Parágrafo 3º. - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei nº 8.069, de 1990)

Ser Conselheiro Tutelar, minha visão sobre nossa missão.

Relato isso mais por desabafo, pois não costumo divulgar coisas tristes, situações constrangedoras, talvez por isso meu trabalho não aparece toda hora nas redes sociais, sou contra usar imagens dos nossos protegidos, e falar de suas vulnerabilidades. TODOS os colegas Conselheiros Tutelares sentam no chão e fazem tudo que estiver ao seu alcance para estabelecer um vínculo de confiança com as crianças que estamos atendendo. TODOS os Conselheiros Tutelares andam no barro e no esgoto a céu aberto. TODOS os Conselheiros Tutelares enfrentam pais bravos, drogados e enfurecidos. TODOS os Conselheiros Tutelares brigam para que a rede de atendimento funcione, para que as crianças tenham vagas em creches e escolas, que tenham um atendimento médico de qualidade, sem esperar horas por uma consulta. TODOS os Conselheiros Tutelares defendem a criação de mais leitos de UTI Neonatal, para que nunca mais morra uma criança sem atendimento. Enfim TODOS os Conselheiros Tutelares trabalham arduamente e na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, norteados pela Lei 8069/90. Quando falo TODOS os Conselheiros Tutelares, estou referindo-me aos que querem TRABALHAR mesmo, não aqueles que apenas fazem pose para fotos, ou que fazem de conta que cobram, mas na verdade estão apenas pensando em promoção pessoal.

Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie.

Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie.

PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Todos os anos, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, realiza a Campanha Nacional de Carnaval pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, como forma de conscientizar a sociedade sobre a incidência dessa prática em todo o país.

Neste ano, em virtude da necessidade de uma estratégia mais abrangente de comunicação para a proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a mobilização de carnaval segue a linha da Campanha Nacional pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que a partir de agora e ao longo dos próximos meses, abordará diversos temas relativos aos direitos fundamentais de meninas e meninos, focando na necessidade de proteção, uma prioridade absoluta e compartilhada entre a família, o Estado e a sociedade, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Faça a sua parte. Fique atento aos direitos das nossas crianças e adolescentes e, em caso de violações, não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. PROTEJA. Divulgue esta campanha, procure o Conselho Tutelar ou Disque 100. Proteger nossas meninas e meninos de todas as formas de violência é uma responsabilidade de todos!

Campanha da  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR no site: portal.sdh.gov.br

Nota de esclarecimento

A ACONTURS Associação dos conselheiros e ex-conselheiros do Rio Grande do sul, esclarece que Emerson Eich, ex-conselheiro tutelar da cidade de Bagé, foi coordenador da Regional Sul da ACONTURS e vice-presidente na Gestão 2008 / 2010, e não como esta sendo divulgado pela imprensa nos últimos dias.

Estamos atentos aos fatos noticiados, na esperança que isso tudo seja um equívoco. Mas na certeza que todos os fatos serão esclarecidos e que a punição seja severa ao culpado pelo fato ocorrido, que abala todos nós cidadãos e em especial aos conselheiros tutelares de todo o Brasil, que estamos sempre na luta pela garantia da proteção integral de nossas crianças e adolescentes.

E referente à matéria vinculada no telejornal da RBS, onde fala da pouca exigência de qualificação para a função de Conselheiro Tutelar, que apenas é exigido o ensino médio, ser maior de 21 anos e idoneidade moral, não é verdade. Na grande maioria dos municípios, existem inúmeras exigências como avaliação psicológica, capacitação, experiência na área, etc.

Não podemos deixar um fato grave mas isolado atingir a honra e colocar em questão a capacitação dos conselheiros tutelares do Rio Grande do Sul e dos demais Estados.

A ACONTURS, juntamente com vários outros órgãos, como a SJDH/RS, CEDICA, Escola de Conselhos do RS, SDH/PR, Conselhos Municipais, e demais entidades trabalha na qualificação e formação de seus conselheiros.

Desde já agradeço a solidariedade de todos os colegas que no dia de ontem após a divulgação da matéria foram solidários em reparar alguns equívocos.

A ACONTURS continuara na luta e no apoio aos seus associados.

Segue link da materia vinculada na RBS TV.

 http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/videos/t/todos-os-videos/v/por-que-se-exige-tao-pouco-conhecimento-especifico-para-o-cargo-de-conselheiro-tutelar/2203747/

Rodrigo Farias dos Reis

Presidente ACONTURS