Conheça o ECA comentado

Saiba um pouco mais  sobre os direitos das crianças e adolescentes,   estes links contem Estatuto da Criança e do Adolescente comentado por especialistas da área.

http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/42/docs/eca_comentado_murillo_digiacomo.pdf

http://www.promenino.org.br/Ferramentas/Conteudo/tabid/77/ConteudoId/f21219e5-5dfe-4e5b-b99a-56f91288bae1/Default.aspx

Sobre o Conselho Tutelar

O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, foi  estabelecido pela Lei Municipal nº 762/92,  que determinou seu funcionamento tendo em vista os artigos  131 a 140 do ECA. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade cada município, mas é obrigatória a existência de pelo menos um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros. 

Atualmente existem 10 Conselheiros em Gravataí, divididos em dois Conselhos Tutelares, que atendem nos seguintes endereços:

Conselho Tutelar  Leste - Centro

Rua Irmão Geraldo, 141 

Dom João Becker  - Gravataí/RS

CEP 94.020-110

Telefone: 34881035/34886333

Conselho Tutelar Oeste - Parada 71

Av. Dorival Candido Luz de Oliveira, 3775 

São Geraldo - Gravataí/RS

CEP 94.050-000

Telefone: 34971117

Conselheira eleita, obrigada a todos!

Dia 30 de outubro marcou para sempre minha vida, fui eleita Conselheira Tutelar de Gravataí com 1085 votos. Agradeço aos amigos que se empenharam nesta campanha, a minha família pela força e paciência, e fundamentalmente ao Vereador Marcio Souza que com sua experiência em organização de campanhas e facilidade de articulação e mobilização conduziu com maestria nossa campanha até a vitória.
A posse dos dez conselheiros eleitos será dia 1º de janeiro de 2012, tenho certeza que todos estarão engajados na tarefa mais importante: garantir e defender os direitos das crianças e adolescentes.
Obrigada a todos! Um grande abraço. Lidi