Conselho Tutelar
Gravataí possui dois conselhos tutelares desde 2008, cada um composto por cinco membros titulares e cinco suplentes com mandato de três anos. O Conselho Tutelar é o órgão responsável por fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos. Os conselheiros eleitos terão a função de fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.
O Conselho Tutelar Leste fica localizado na rua Irmão Geraldo, 141, 3º andar, Centro, em frente ao Fórum e o Conselho Tutelar Oeste na avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, nº 3775, na parada 71. Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes.
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